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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 453/2023, 31 DE MARÇO DE 2026 Regimento para eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PIRAQUARAPREV 31/03/2026 145
DECRETO Nº 9232/2021, 09 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2021, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/04/2021 44
LEI Nº 898/2007, 16 DE JULHO DE 2007 Altera a redação dos artigos 62, 84 e 85 da Lei Municipal nº 862/06 das Disposições Finais e Transitórias, que trata sobre a inscrição dos segurados no Regime Próprio de Previdência Municipal de Piraquara. 16/07/2007 30
DECRETO Nº 4292/2014, 02 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2014, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial 02/07/2014 28
DECRETO Nº 10080/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2022, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/09/2022 28
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DECRETO Nº 10080/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2022, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/09/2022 28
LEI Nº 2203/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui, no Município de Piraquara, o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República e dá outras providências. 04/11/2021 21
DECRETO Nº 9232/2021, 09 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2021, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/04/2021 44
LEI Nº 2115/2021, 08 DE JANEIRO DE 2021 Altera redação dos artigos 62, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 862/2006, alterada pela Lei Municipal n° 2.074/2020 de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Piraquara. 08/01/2021 18
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