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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10080/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2022, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/09/2022 10
LEI Nº 2203/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui, no Município de Piraquara, o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República e dá outras providências. 04/11/2021 9
LEI Nº 862/2006, 20 DE DEZEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRAQUARA, AUTORIZA CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2006 9
PORTARIA Nº 453/2023, 31 DE MARÇO DE 2026 Regimento para eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PIRAQUARAPREV 31/03/2026 8
DECRETO Nº 4670/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2015 DESIGNA DIRETORIA EXECUTIVA E MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO PIRAQUARAPREV PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO. 13/10/2015 8
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PORTARIA Nº 453/2023, 31 DE MARÇO DE 2026 Regimento para eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PIRAQUARAPREV 31/03/2026 8
DECRETO Nº 10080/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2022, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/09/2022 10
LEI Nº 2203/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui, no Município de Piraquara, o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República e dá outras providências. 04/11/2021 9
DECRETO Nº 9232/2021, 09 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2021, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. 09/04/2021 6
LEI Nº 2115/2021, 08 DE JANEIRO DE 2021 Altera redação dos artigos 62, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 862/2006, alterada pela Lei Municipal n° 2.074/2020 de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Piraquara. 08/01/2021 5
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